O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 da Prefeitura de Ubatuba tem apresentado resultados expressivos, alcançando a meta mínima de arrecadação estipulada para o período. Até o momento, foram negociados um total de R$ 14.948.468,40 em débitos de contribuintes com o município.
De acordo com dados divulgados pela administração municipal, o Refis já contabiliza a formalização de 1.069 acordos entre a prefeitura e os cidadãos. Desse montante negociado, um total de R$ 2.111.473,65 já ingressou nos cofres públicos, representando um importante reforço para as finanças da cidade.
A prefeitura havia estabelecido uma expectativa de arrecadação entre R$ 14 e R$ 18 milhões com o programa, recurso que será incorporado de forma gradativa ao orçamento municipal. Os números iniciais demonstram o sucesso da iniciativa em seus primeiros meses, indicando que a meta poderá ser atingida ou, até mesmo, superada até o prazo final.
O Refis 2025 oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal. Entre os benefícios oferecidos estão descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento dos valores devidos. A adesão ao programa pode ser feita diretamente no Fácil, no Paço Municipal; no Espaço Cidadão, na Maranduba ou por meio dos canais digitais oficiais. Todas as dívidas podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31de dezembro de 24.
A Prefeitura de Ubatuba reforça que o Refis 2025 segue aberto para adesões até o dia 30 de maio. “Para aderir ao Refis, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia. Orientamos os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo”, reforçou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
A prefeitura ainda relembra que o atendimento ao público no Paço Municipal está estendido até às 20h, de segunda a sexta-feira, até 11 de abril de 2025.
O horário especial de expediente foi implantado para facilitar o acesso aos serviços municipais, principalmente durante a temporada de verão.
