Em comemoração à Semana da Água 2025, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Saneamento, promoveu um workshop de capacitação para gestores municipais sobre a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
O evento aconteceu no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (20/3), e teve como objetivo orientar os municípios na revisão e adequação dos planos de saneamento, em consonância com as exigências legais e regulatórias.
Planos mais eficazes
O workshop teve como foco fornecer aos gestores municipais subsídios técnicos essenciais para garantir que os planos de saneamento estejam atualizados e eficazes, visando a melhoria na gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico.
O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, destacou que os planos são fundamentais para assegurar o acesso da população à água potável, ao tratamento do esgoto sanitário e drenagem urbana, itens essenciais para o bem-estar coletivo.
“Os planos municipais de saneamento são instrumentos essenciais para a gestão dos municípios. Eles permitem que os gestores públicos planejem e implementem ações eficazes para garantir o acesso à água potável, ao tratamento do esgoto sanitário e à drenagem urbana”, afirmou Diniz.
Ele também ressaltou que o evento oferece uma oportunidade para inovações no setor, além de fortalecer parcerias e o envolvimento das comunidades locais na gestão de saneamento básico.
Participação Arsae-MG
A abertura do evento contou com a participação da diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano, que enfatizou a relevância do workshop para o desenvolvimento do setor.
Segundo ela, o saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a saúde, o meio ambiente, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
“A Arsae-MG busca trazer as novas regras apresentadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), incluindo mudanças nas normas de referência e o comprometimento dos municípios com as metas de universalização do Marco Legal de Saneamento”, afirmou Serrano.
Processo de atualização
A gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG, Ivana Villefort, deu continuidade à capacitação com uma apresentação detalhada sobre o processo de atualização dos planos municipais.
Ela explicou que os municípios devem concluir a atualização até o dia 30 de junho de 2025, conforme a Lei 11.445/2007. Além disso, a atualização precisa ser formalizada por meio de uma lei ou decreto municipal e encaminhada para análise e validação pela Arsae-MG.
Para apoiar os municípios nesse processo, a Arsae-MG disponibilizou modelos padronizados de planos de saneamento, que podem ser acessados no site oficial da agência.
Os municípios devem adaptar as informações gerais do modelo com os dados locais e definir metas progressivas de saneamento. O formulário eletrônico para o envio dos dados atualizados também está disponível e devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]. O prazo é até o dia 30 de junho de 2025.
Universalização dos serviços
O evento ressaltou a necessidade dos municípios se adaptarem às novas diretrizes e metas do setor de saneamento, visando à universalização dos serviços e ao cumprimento das obrigações do Marco Legal do Saneamento.
