Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre a importância de combater a exploração infantil, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), realiza neste período ações que priorizam o enfrentamento e a prevenção da violação dos direitos de crianças e adolescentes menores de 16 anos, com a proposta de coibir o trabalho infantil durante o feriado de Finados, período em que os índices de exploração do trabalho infantil tendem a aumentar.
As ações acontecem até sábado (2), nos cemitérios públicos de Campo Grande (Santo Amaro, São Sebastião e Santo Antônio), das 7h às 17h. “O nosso maior desafio é sensibilizar a sociedade sobre a importância de campanhas que mobilizem as pessoas para conscientizar que a criança precisa viver cada fase da vida sem pular etapas”, pontuou o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes.
De acordo com a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, é comum neste período que antecede o feriado de Finados, pessoas contratarem menores para realizar a limpeza de túmulos, o que representa violação de direitos, por propiciar riscos à saúde física e psicológica.
Muitas crianças e adolescentes também vão até os cemitérios para oferecer aos visitantes o serviço de limpeza das lápides e túmulos, além de comercializarem produtos como flores e velas, por isso, a superintendente orienta a população para acionar o Conselho Tutelar quando situações desta natureza forem flagradas.
As abordagens e entrega de material informativo estão sendo realizadas por técnicos do Centro POP e visam, por meio da entrega de folders e material informativo, conscientizar a população, comerciantes ambulantes e visitantes dos cemitérios.
Caso encontrada alguma situação irregular, as equipes orientam quanto à legislação preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, em situações extremas, o acionamento do Conselho Tutelar. Os menores contratados costumam ser crianças ligadas a famílias economicamente em situação de extrema pobreza, que, para melhorar a renda, veem no trabalho irregular uma oportunidade de ajudar os pais, o que facilita o acesso de pessoas e empresas que querem obter lucro por meio da contratação de menores.
De acordo com as normas ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), voltadas para proteger a criança e o adolescente, o trabalho infantil, conforme explica a legislação, é estritamente proibido para crianças até 13 anos. Já entre 14 e 15 anos, é possível que o adolescente trabalhe na condição de menor aprendiz. Aos 16, já é possível que o jovem trabalhe regularmente com algumas restrições, como por exemplo, não trabalhar em horário noturno.
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Foto de capa: Mostra servidore (mulher) da SAS, com colete de identificação, fazendo entrega de folder informativo para vendedores ambulantes posicionados com flores para vendas em frente ao muro de cemitério
Foto 1: Mostra servidora (mulher) da SAS entregando material informativo para visitantes
Foto 2: Mostra servidora da SAS com colete de identiricação, realizando fiscalização em frente a um cemitério onde estão vendedores ambulantes de flores