A Prefeitura de Ubatuba e a concessionária de energia Elektro realizaram uma reunião nesta semana para discutir a instalação de rede elétrica em diferentes áreas do município. Um dos principais temas abordados foi a ligação de energia na Praia do Pérez, uma comunidade isolada que há anos luta por esse serviço essencial.
De acordo com o secretário de Habitação, Claudinei Salgado, já existe um projeto aprovado para a instalação da rede elétrica na região, porém, a questão ambiental exige a averbação de uma área de compensação ambiental. A concessionária já havia apresentado um local para essa compensação, mas ele foi considerado inadequado. Agora, uma nova área foi definida e, nos próximos dias, a Elektro deve finalizar os trâmites legais no Cartório de Registro de Imóveis para dar início à instalação da rede elétrica.
Outro ponto debatido na reunião foi a definição do conceito de loteamento. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estipula que a concessionária deve fornecer energia para unidades isoladas, mas, em loteamentos, a responsabilidade pela rede elétrica fica a cargo do empreendedor. A Elektro tem considerado muitas áreas como loteamentos, o que dificulta a extensão da rede no município. Durante o encontro, foi levantada a necessidade de revisão desse conceito, com base na Lei 6766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano. A Elektro se comprometeu a reavaliar internamente essa questão.
A reunião também abordou a situação de áreas tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). A prefeitura defende que o fornecimento de energia elétrica deve ser universalizado, sem restrições a moradores dessas áreas. No entanto, toda intervenção em zonas tombadas exige licenciamento. “O município argumenta que a ligação de energia elétrica nas residências não configura intervenção, por isso, solicitamos à Elektro uma análise mais detalhada sobre o tema para que, juntos, possamos fazer a reivindicação ao Condephaat”, afirmou Salgado.