A Prefeitura de Ubatuba iniciou na última segunda-feira, 17, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município. No primeiro dia, até as 21h55, foram firmados 55 acordos, totalizando R$ 633.651,98 em débitos renegociados.
Todas as dívidas podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31de dezembro de 24. Para aderir ao Refis, é necessário estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a principal inadimplência registrada no município é justamente com o IPTU. Atualmente, a estimativa da dívida ativa de Ubatuba é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado de forma gradativa aos cofres municipais.
“Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 80 vezes, dependendo do segmento. A entrada, conforme o valor devido, pode ser dividida em até seis parcelas, com o pagamento do restante iniciando posteriormente. A negociação pode ser feita presencialmente e também pela internet, desde que os dados cadastrais estejam atualizados”, explicou a secretária da pasta, Alethea Ageu.
Para facilitar o atendimento à população, a prefeitura estendeu o horário de funcionamento do setor responsável pelo Refis. Até o dia 11 de abril, os munícipes poderão ser atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio.
Alethea ainda alertou os contribuintes para que não deixem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral. “Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora, chega aqui e se frustra por não conseguir efetuar o acordo”, comentou.
Planejamento de arrecadação
O Refis é uma das primeiras ações do planejamento da prefeitura para fortalecer a arrecadação municipal. Além disso, o governo local pretende intensificar a fiscalização de evasão de receitas, e, também da atualização cadastral referente a áreas construídas do município através do georreferenciamento, com revisão da planta genérica de valores, inclusive, cumprindo apontamentos do tribunal de contas do estado de SP, pois a última atualização data do ano de 2014. Outra proposta é de aprimorar o processo de recebimento de royalties do litoral. Atualmente, Ubatuba é a cidade do litoral que menos recebe esse tipo de repasse.
Atualmente, a arrecadação do município gira em torno de R$ 700 milhões, um avanço significativo em relação ao orçamento de R$ 350 milhões de 2021. A meta da prefeitura é atingir a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação nos próximos anos.