A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa deu início, nesta quinta-feira (21), à “Operação Origem – Malha Fiscal para empresas do Simples Nacional”, que consiste no envio de notificações aos contribuintes optantes pelo regime, alertando sobre inconsistências identificadas nas declarações transmitidas no Portal do Simples Nacional em comparação com as notas fiscais de serviços emitidas no Sistema Municipal.
O objetivo dessa operação é orientar os contribuintes sobre as inconsistências detectadas, dando a eles a oportunidade de se regularizarem, evitando a imposição de multa por infração e emissão de representação fiscal ao MPPB pelo crime de sonegação fiscal.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a partir de cruzamentos realizados por auditores da pasta, foram detectadas inconsistências que geraram a malha, alvo agora da operação. No entanto, ele esclarece que a operação tem um papel educativo e, por isso, as empresas serão notificadas e receberão um prazo para corrigir as informações declaradas indevidamente, permitindo que elas realizem a autorregularização.
“Acreditamos que com a operação inicialmente mais de caráter educativo, poderemos recuperar os valores que deixaram de ser recolhidos ao Município em consequência das inconsistências identificadas”, afirmou. Segundo ele, a partir da ciência da notificação, as empresas terão 15 dias para se autorregularizarem. Caso isso não ocorra e em função da possível sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, a Serem efetuará o lançamento de ofício e encaminhará ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para providências.
A auditora fiscal de tributos e coordenadora do Simples Nacional em João Pessoa, Ana Horácio, explicou que a partir do cruzamento dos extratos das declarações mensais, no PGDAS-D, com as notas fiscais de serviços emitidas no Sistema Municipal, foi constatado que os valores declarados pelas empresas no Simples Nacional não condizem com a Receita Bruta de Serviço auferida no mesmo período.
“Além dos valores declarados a menor, também encontramos diversas inconsistências nas informações declaradas no PGDAS-D que resultaram na falta de recolhimento do ISS devido ao município de João Pessoa, tais como: ISS retido, devido a outro município, com isenção, com imunidade, com exigibilidade suspensa, entre outras; por isso estamos notificando as empresas para corrigir essas informações e recolher o imposto devido”, disse.
Palestra – Na terça-feira (19), a Secretaria da Receita Municipal, em parceria com a Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e o Sindicado das Empresas de Serviços, promoveu o evento ‘Malha Fiscal da PMJP para empresas do Simples Nacional’ para anunciar a medida e oferecer orientações aos contabilistas.
O evento aconteceu no auditório da Receita Federal, no Bairro dos Estados, com a participação da delegada da Receita Federal, Myrelle dos Santos Moreira, o secretário da Receita Municipal de João Pessoa, Sebastião Feitosa, o secretário da Receita Estadual, Bruno Frade, e os auditores da Prefeitura, Breno Cavalcanti Fernandes e Ana Horácio Geraldo. Também estiveram presentes o presidente da Sescon, Moisés Barreto, e do CRC-PB, Abelci Daniel.
“Reunimos neste evento os contabilistas para orientá-los acerca da responsabilidade deles quando declaram informações falsas e como deverão proceder para regularizar a situação das empresas notificadas”, explicou Ana Horácio.